Jovem Pan não terá canal
O Judiciário resolveu cassar a concessão da Loading e destruiu os planos da Jovem Pan, que teve confusão com Amanda Klein, de estrear na TV no segundo semestre de 2021.
A Quarta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) observou dessa forma como ilegal a negociata realizada antes de a rádio entrar no jogo, o que atrapalhou o acordo realizado em junho da Jovem Pan para tomar conta do canal que hoje é a Loading.
A sentença, obtida pelo portal Notícias da TV, como informa Gabriel Vaquer, negou assim sendo os pedidos de embargo de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação (Loading). O TRF-3 manteve decisão que teve em agosto de 2020, quando acolheu a ação civil pública do Ministério Público.
Isso porque a questão é anterior à entrada da Jovem Pan. Isso porque o negócio de venda da antiga MTV para a Spring Comunição, que fez a Loading, desse jeito, aconteceu sem a presença da União, algo proibido. Qualquer concessão de TV pública necessita de permissão do Congresso Nacional, com sanção do Executivo.
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Ainda sobre a Jovem Pan, o TRF-3 sentenciou as empresas e a União por se omitir. E ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da emissora, que foi comprada por 290 milhões de reais. A multa chega a 29 milhões de reais. O Tribunal também decidiu que a União deve fazer nova licitação da emissora.
Um mês depois, a Abril, antiga dona da MTV, entrou com embargo de declaração, para rever a decisão. De acordo com a Abril, como condenação dessa natureza tem efeito na hora, a emissora que a Jovem Pan quer teria que sair do ar. O que atrapalharia de se defender e lhe faria danos irreversíveis. A Justiça acatou isso na época.
Ainda sobre a Jovem Pan, com a cassação, o acordo entre Abril e Spring é automaticamente cancelado, e a concessão retorna para as mãos do Ministério das Comunicações. Assim sendo, a meta da Jovem Pan para utilizar a emissora que hoje é a Loading e estrear sua emissora de TV foram jogados no ralo.
Em resumo, a antiga MTV, do grupo Abril, faliu. Anos depois, A Spring Comunicação, comprou a massa falida para lançar a Loading. Contudo, fez isso de maneira ilegal, pois sem a aprovação do congresso, só um acordo com o Governo Federal do Bolsonaro. Agora, a Jovem Pan quis comprar a Loading e todas suas dívidas. Mas devido as questões anteriores, o acordo foi desfeito.
