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Globo se envolve em escândalo e enfrenta problemas no Cade

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Globo travam uma batalha já há algum tempo, sendo assim, a Globo enviou um e-mail à superintendência do órgão e solicitou “direitos ao contraditório e à ampla defesa”. Dessa forma, a emissora, que se vê em perigo em caso de condenação, reclamou de “documentos secretos” e mencionou concorrentes.

O e-mail foi enviado pela líder de audiência na última sexta-feira (15) e ficou visível para pesquisa processual no site do Cade nesta semana.

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De acordo com a defesa da Globo, o inquérito apura BV (bonificação por volume), plano de incentivo legalizado que dá descontos para quem mais anuncia na emissora, e alguns anunciantes pediram sigilo nas informações que seriam relevantes para defesa da Globo.

A emissora também cita concorrentes: “Quanto aos ofícios enviados a outras emissoras de televisão aberta, ainda não há nos autos versão pública da resposta da Band, além de uma primeira resposta da Record, se houver. Assim, ao menos estas respostas deveriam ter sido juntadas aos autos e ainda não o foram”.

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A Globo também reclamou da transparência do processo: “A existência de documentos secretos e a omissão nos autos das próprias diligências realizadas não se coaduna com os princípios da publicidade e da transparência que deve orientar a administração pública e ofende o devido processo legal, sem a garantia do exercício em plenitude pela Globo de seus direitos ao contraditório e à ampla defesa.”.

Ainda sobre a matéria

Também houve reclamação da emissora sobre petições tarjando informações em excesso: “Isso viola frontalmente o direito de defesa da Globo. Há respostas não contendo, em seus termos, ‘elementos suficientes para o exercício do contraditório e da ampla defesa’, suprimindo e omitindo mais do que o estritamente necessário à preservação de informações confidenciais”, disse a defesa.

“Não podem ser tarjadas, por exemplo, meras opiniões de agentes, como anunciantes, justamente sobre potenciais ou hipotéticos efeitos dos planos de incentivos, informações que a Globo precisaria conhecer para poder prestar eventuais esclarecimentos ou apresentar argumentos em sentido contrário”, alegaram os advogados da Globo.

Com base nessa argumentação, o Grupo Globo solicitou a anexação “aos autos de versões públicas ou confidenciais/restritas, estritamente todas as respostas e de todo o acervo probatório reunido até o presente momento por parte da superitendência do Cade”. Dessa forma, a emissora espera “o prazo mínimo para manifestação e esclarecimentos iniciais de 30 dias”.