Receita Federal

Receita Federal libera consulta ao primeiro lote de restituições do IR de 2024, o maior da história

A Receita Federal libera a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda, o maior da história.

De antemão o depósito será realizado no dia 31 de maio, nas contas indicadas pelos contribuintes em suas declarações de ajuste anual.

Antes de mais nada a Receita Federal liberou nesta quinta-feira (dia 23) a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024.

Este lote inclui 5.562.065 pessoas e totaliza R$ 9,5 bilhões em pagamentos, sendo a maior devolução da história.

Vale ressaltar que o depósito será realizado no dia 31 de maio, nas contas indicadas pelos contribuintes em suas declarações de ajuste anual.

Segundo o Fisco, este lote — que também incluirá devoluções residuais de exercícios anteriores — vai priorizar moradores do Rio Grande do Sul, devido à situação de calamidade que atinge a região.

Apenas para os domiciliados naquele estado serão liberadas 886.260 restituições, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Distribuição

Do total de R$ 9,5 bilhões liberados no primeiro lote, R$ 8,85 bilhões serão pagos aos contribuintes prioritários:

258.877 idosos acima de 80 anos
2.595.933 pessoas entre 60 e 79 anos
162.902 cidadãos com alguma deficiência física ou mental, ou com moléstia grave
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
787.747 pessoas que passaram a ter prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

O Fisco também oferece um aplicativo para tablets e smartphones, que permite consultar nas bases de dados da Receita informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.

Minha conta não foi encontrada? O que fazer?

Caso o contribuinte perceba que a restituição não foi creditada na conta indicada em sua declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, ele pode procurar uma agência do BB para saque (munido de seus documentos pessoais) ou reagendar o crédito do valor para uma conta de seu interesse, das seguintes formas:

Pelo portal BB (https://www.bb.com.br/irpf)
Pelo telefone 4004-0001 (capitais)
Pelo telefone 0800-729-0001 (demais localidades)
Pelo telefone 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos)

Se o valor não for resgatado no prazo de um ano, o dinheiro retornará para o Fisco.

Nesse caso, o contribuinte poderá solicitar a retirada a qualquer momento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fiz a consulta, mas não fui incluído neste lote. E agora?

Cointudo a Receita Federal vai liberar ainda outros quatro lotes de restituições de Imposto de Renda, conforme as datas a seguir:

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Próximos Lotes de Restituição

Segundo lote: 28 de junho
Terceiro lote: 31 de julho
Quarto lote: 30 de agosto
Quinto e último lote: 30 de setembro

Como saber se estou com alguma pendência no IR?

O contribuinte pode solicitar informações mais detalhadas sobre sua declaração utilizando o canal “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC, ou pelos aplicativos para smartphones e tablets.

Dessa forma, é possível consultar o extrato para entender o que aconteceu com a declaração e qual é a situação atual de sua prestação de contas ao Leão. Caso necessário, pode-se entregar uma declaração retificadora, que corrige a anterior.

Se o resultado da declaração retificadora for de imposto a restituir, o valor excedente pago será devolvido na conta bancária indicada na própria declaração.

Após a Globo, âncoras da Record são acusados de crime fiscal e Receita Federal bate na porta

Após a Globo, âncoras da Record são acusados de crime fiscal (Foto: Reprodução)

Após a Globo, âncoras da Record são acusados de crime fiscal e Receita Federal bate na porta

Segundo o colunista Ricardo Feltrin, do Portal UOL, após cerca de 40 atores e funcionários da Globo e a emissora serem autuados em milhões de reais pela Receita Federal, dois âncoras da Record foram notificados pelo mesmo motivo.

Reinaldo Gottino e Adriana Araújo receberam autos de infração dos fiscais da Receita.

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O motivo da autuação é o mesmo que foi utilizado contra os profissionais da emissora líder de audiência: uso supostamente irregular do contrato de Pessoa Jurídica para que exista sonegação de imposto.

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Há muitos anos, a Globo e todas as outras emissoras de TV contratam praticamente todo o seu elenco como Pessoas Jurídicas, ou seja, não há registro em carteira de trabalho.

Alguns anos atrás alguns profissionais abriram empresas em seu nome e foram considerados prestadores de serviço.

Não houve pagamento de nada até agora, essa briga jurídica pode demorar anos. E além disso, o caso deverá ser estendido à Justiça comum nos próximos tempos.

Os atores da Globo e ao menos o Gottino da Record têm uma justificativa para tal ato: fazem propagandas, peças de teatro, shows, “merchandising” e emitem notas fiscais para isso.

Ainda sobre a matéria

Já com Adriana Araújo é diferente, desde o final do ano de 2016 que a Record começou a mudar os contratos de PJs para CLT. Contudo, de acordo com informações de bastidores, Adriana não foi convidada para realizar a mudança. Atualmente, a âncora se encontra afastada da telinha.

Na semana passada o advogado Alexandre Luiz Monteiro, do escritório Bocater, analisou e fez considerações sobre a “criminalização da pejotização” (como vem sendo chamado no meio artístico essa operação federal).

A coluna de Ricardo Feltrin procurou Adriana e Gottino para que comentassem o caso, mas os dois se recusaram. A Record também não se pronunciou sobre o assunto.

Globo é acusada pela receita federal de associação criminosa com artistas

A Receita Federal começou a emitir as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao mais alto escalão da emissora carioca, em número de 43, os artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Rede Globo nos últimos anos.

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Na documentação do processo, o órgão do governo federal aponta insinua a existência de uma “associação criminosa” nos acordos feitos e aponta um suposto conluio entre os artistas.

Até agora foram 12 autuações emitidas. Em audiências, a Receita Federal informou que todos os artistas, ou seja, os 43, serão notificados e que as multas serão encaminhadas de forma faseada.

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A Rede Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, sendo assim, significa que a cobrança pode ser feita tanto para os artistas quanto para a emissora carioca.

Ainda sobre a matéria

“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido” diz o advogado tributarista Leonardo Antonelli para o site Notícias da TV.

É esse advogado que está representando os contratados da emissora líder de audiência nessa disputa que visa condenar a “pejotização”, em que o próprio órgão do governo federal reconhece como uma prática “comum”.

Conforme lei brasileira, “os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas”.