Lair Rennó, ex-apresentador do programa Encontro ao lado de Fátima Bernardes, obteve êxito em seu processo contra Globo. O jornalista moveu uma ação alegando que existia um vínculo empregatício e que não recebeu todos os valores devidos.
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De acordo com informações do portal ‘Na Telinha’, que divulgou trechos da decisão do juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, a emissora deverá pagar uma indenização de R$ 9 milhões.
Lair Rennó vence processo contra a Globo
O juiz fundamentou sua decisão argumentando que a Globo teria infringido as leis ao contratar Rennó como pessoa jurídica. Isso estaria caracterizando uma fraude.
“Mas a prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo ‘constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização’ (art. 9º da CLT)”, disse o juiz em sua decisão.
Na decisão, a Justiça decidiu que durante os cinco anos em que Lair Rennó estava con o contrato como pessoa jurídica (PJ). Dessa forma, existia, de fato, um vínculo empregatício entre ele e a empresa.
“Mas, ante o exposto, declaro o vínculo de emprego entre a parte autora e a parte ré no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, e, consequentemente, reconheço a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. (…) Mas, por corolário, declaro a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não ter sido observada a realidade fática”, continuou o juiz.
Decisão favorável para ex apresentador da Globo
Além disso, o juiz decidiu: “Para a configuração de uma relação empregatícia é necessária a conjugação dos elementos fático-jurídicos. No entanto, a subordinação, a onerosidade, a não eventualidade e a prestação de serviços por pessoa física são os elementos a configurar a relação de emprego. Em que pese a alteridade ser caracterizada como um dos elementos do vínculo empregatício por parte da doutrina. Portanto, em verdade, configura-se como efeito da relação de natureza subordinada e não requisito dela”, diz um trecho do processo.
Lair Rennó deixou o programa Encontro em 2020. Durante esse período, Fátima Bernardes se manifestou nas redes sociais. Ela enfatizou que a amizade e a ótima relação entre eles continuam intactas.
